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Rafael Edwin
Publicações
(
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Artigos (3)
Rafael Edwin
Artigo ·
há 7 anos
Lei das Gorjetas (13.419/17) e os Princípios Trabalhistas
Foi sancionada a Lei 13.419/2017, que regulamentou as gorjetas fornecidas aos bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimento similares. Conforme entendimento sedimentado, as gorjetas são...
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Rafael Edwin
Artigo ·
há 8 anos
Flexibilização no Direito do Trabalho Contemporâneo
Inicialmente, antes de adentrar ao tema específico, cumpre ponderar uma premissa inicial de tamanha valia. O estudo de um assunto, ou de um ramo do direito, necessita uma análise teleológica, uma...
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Rafael Edwin
Artigo ·
há 8 anos
A relação de emprego e os seus requisitos imprescindíveis para configuração
Um dos temas mais importantes do direito do trabalho, sem dúvida nenhuma, é o da relação de emprego. Muito embora a nova redação do artigo 114 da Constituição Federal , introduzido pela emenda...
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